Foi prorrogada o prazo estabelecido na Resolução Conama nº 418, de 25 de novembro de 2009, para o Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV). A nova data limite é 30 de junho de 2011, conforme a Resolução 426/2010, publicada no Diário Oficial da União, do dia 15 de dezembro de 2010.
Os órgãos ambientais dos estados e do Distrito Federal, após concluído o 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários em 2010, têm agora esta nova data limite para elaborar, aprovar, publicar o PCPV - Planos de Controle de Poluição Veicular. De acordo com a Resolução Conama nº 418/2009, os planos definirão pela necessidade ou não da implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos Uso - I/M, que identifica desconformidades dos veículos em uso tendo como referências as especificações originais de seus fabricantes, as exigências da regulamentação do Plano de Controle da Poluição de Veículos Automotores (PROCONVE) e as falhas de manutenção e alterações de projetos originais que causem aumento na emissão de poluentes. Os Estados cujos PCPVs prevejam a implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos Uso - I/M deverão implementá-los até 25 de abril de 2012 de acordo com o artigo 2º da Resolução 426/2010.
O que houve, de fato, foi a prorrogação para a entrega dos PCPV`s elaborados pelos Governos Estaduais aos respectivos conselhos estaduais de meio ambiente que vencia em 25 de novembro 2010 e foi estendido para 30 de junho de 2011. Contudo, foi mantida a data para os estados em que o PCPV preveja a realização de Programas de Inspeção Veicular (25 de abril de 2012).
As demais exigências para a inspeção também estão valendo. Alguns estados já aprovaram seus planos, elaborados de acordo com a realidade das frotas e os níveis de poluição. A expectativa do Conama é de que mesmo aqueles que não aprovarem um plano completo, para todo tipo de automóveis, o façam pelo menos para os veículos pesados urbanos, como ônibus e caminhões. É que embora representem apenas 10% da frota nacional, eles são os responsáveis pela emissão de 50% dos poluentes lançados na atmosfera.
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